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Alexsandro Gomes de Oliveira

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Comentários

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A

Alexsandro Gomes de Oliveira

Comentário · há 12 anos

Rescisão do contrato de representação comercial

Kaline Michels Boteon · há 13 anos

Obrigado pela informação!

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A

Alexsandro Gomes de Oliveira

Comentário · há 13 anos

Rescisão do contrato de representação comercial

Kaline Michels Boteon · há 13 anos

Quando a rescisão do contrato é realizada por iniciativa da empresa representada, sem justa causa, qual o prazo para pagamento das comissões pendentes? E quanto às verbas rescisórias (multas etc.), qual o prazo para pagamento?

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Recomendações

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Kaline Michels Boteon

Comentário · há 12 anos

Rescisão do contrato de representação comercial

Kaline Michels Boteon · há 13 anos

A legislação não prevê o prazo máximo para pagamento da indenização ao representante comercial, sendo sua interpretação condicionada ao acordo entre as partes. Entretanto, o representante tem 5 anos para ajuizar uma demanda judicial para reaver os valores, os quais serão atualizados monetariamente.

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